Resumo

Conrado Maggi (doravante "RecordarApp") opera o serviço RecordarApp.com.

Quando você conecta o seu Google Agenda, o RecordarApp precisa de acesso a ele para enviar os lembretes aos seus clientes. Depois que você entra com o Google, começamos a ler os eventos da(s) agenda(s) que você escolher. Se o evento tiver um número de telefone válido no WhatsApp, guardamos as informações do evento no nosso banco de dados para acompanhar o status e enviar a notificação ao seu cliente.

O RecordarApp não compartilha as informações da sua agenda com mais ninguém. Usamos as informações dos eventos da sua agenda exclusivamente no RecordarApp.

Por fim, o RecordarApp faz pequenas alterações no título e na descrição dos eventos que forem confirmados pelo WhatsApp.

Se você cancelar a assinatura, ou não continuar depois do período de teste, todos os dados armazenados serão apagados dos nossos servidores em até 90 dias e não poderão ser recuperados.

Se você excluir a sua conta, todos os dados armazenados serão apagados dos nossos servidores em até 15 dias e não poderão ser recuperados.

As contas pagas são cobradas mensal ou anualmente, de acordo com o plano. Oferecemos reembolso em até 30 dias se você não estiver satisfeito com o serviço. Depois de 30 dias do pagamento, não fazemos reembolsos.

Prestamos o serviço "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", sem nenhuma garantia implícita ou explícita quanto ao uso, à adequação ou à confiabilidade do Serviço, entre outros aspectos.

O Serviço não inclui armazenamento de longo prazo nem backup de Documentos enviados ou de quaisquer outros Dados do Cliente. O Cliente é o único responsável por garantir que todos os Contatos, Informações de Contato, Documentos enviados e Dados do Cliente tenham backup e sejam armazenados a longo prazo fora do RecordarApp. O RecordarApp não se responsabiliza pela perda de Dados do Cliente.

Os Termos de Uso, o próprio RecordarApp.com e os nossos preços podem mudar a qualquer momento. Avisaremos com 30 dias de antecedência sobre qualquer mudança de preço. Tentaremos avisar sobre mudanças importantes nos Termos de Uso ou no RecordarApp.com, mas não damos garantias. O Cliente aceita que continuar usando o Serviço depois da publicação dessas mudanças nos Termos de Uso significa aceitar os termos revisados.

Ao se cadastrar no Site ou usar o Serviço, o Cliente declara que leu, entendeu e aceitou integralmente estes Termos de Uso. O RecordarApp recomenda que o Cliente imprima e/ou guarde uma cópia dos Termos de Uso.

Definições

Neste Contrato, as palavras ou expressões iniciadas com letra maiúscula têm os seguintes significados:

"Conta" é a conta do Cliente criada depois da celebração do Contrato, que permite ao Cliente usar o Serviço.

"Contrato" é o acordo formado por estes Termos de Uso, pelo Plano Contratado, pela Política de Privacidade e por qualquer alteração posterior deles, assim como por qualquer acordo separado celebrado entre o RecordarApp e o Cliente para a prestação do Serviço.

"API (Interface de Programação de Aplicações)" é a interface de programação que permite aos Clientes conectar o RecordarApp.com a ferramentas de terceiros (aplicativo web ou de desktop), sob sua exclusiva responsabilidade.

"Informações de Contato" são o nome, o endereço de e-mail, o número de telefone e outras informações fornecidas e enviadas pelo Cliente ao RecordarApp.com.

"Cliente" é a pessoa física ou jurídica, exclusivamente profissional, com quem o RecordarApp celebrou este Contrato e cujo nome e endereço aparecem na Conta. O Cliente e o RecordarApp são chamados em conjunto de "Partes" ou, individualmente, de "Parte".

"Dados do Cliente" são todas as informações que o Cliente coleta por meio do RecordarApp.com. Incluem os dados coletados dos Contatos por meio de formulários e também dados de comportamento (aberturas de e-mails, visitas a sites etc.).

"Dados Pessoais" são quaisquer informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, direta ou indiretamente.

"Política de Privacidade" é o documento elaborado pelo RecordarApp que explica como trata os Dados Pessoais dos Clientes e Usuários, assim como os Contatos e as Informações de Contato (https://recordarapp.com/br/privacidade).

"Serviço" é o acesso ao RecordarApp.com concedido pelo RecordarApp e o uso do RecordarApp.com em modelo SaaS pelo Cliente, nos termos e condições estabelecidos no Contrato.

"Plano Contratado" é o plano pago contratado pelo Cliente por um período fixo mensal ou anual, que aparece na Conta (e que pode depois ser alterado pelo Cliente). O Serviço é oferecido por meio de planos distintos, cujas funcionalidades estão descritas no Site, ou por meio de ofertas sob medida.

"Usuários" são os funcionários, representantes, consultores, prestadores de serviço ou agentes do Cliente autorizados a usar o Serviço em benefício do Cliente, com identificação de usuário e senha próprias.

"Site" é o site do RecordarApp, disponível em www.RecordarApp.com.

O seu contrato com o RecordarApp

O uso do serviço RecordarApp.com é regido por este contrato (os "Termos"). O "Serviço" é o serviço online RecordarApp.com, que o RecordarApp disponibiliza e que inclui os nossos sites (https://recordarapp.com/), o nosso blog e canais em redes sociais, a nossa API e quaisquer outros softwares, sites e serviços oferecidos pelo RecordarApp relacionados a eles.

Para usar o Serviço, você (o "Cliente", "Você" ou "Seu") precisa primeiro aceitar os Termos. Você entende e aceita que o RecordarApp vai considerar o seu uso do Serviço como aceitação dos Termos a partir desse momento.

O RecordarApp pode alterar os Termos de tempos em tempos. Você pode recusar as alterações encerrando a sua conta. Você entende e aceita que, se usar o Serviço depois da data de alteração dos Termos, o RecordarApp vai considerar esse uso como aceitação dos Termos atualizados.

A sua Conta

Você não pode usar o Serviço se for uma pessoa proibida de recebê-lo pelas leis do Reino da Espanha ou de outros países, incluindo o país onde mora ou a partir do qual usa o Serviço. Você não pode usar o Serviço se tiver menos de 16 anos.

Você deve informar o seu nome, um endereço de e-mail válido e as demais informações solicitadas para concluir o cadastro.

O seu login só pode ser usado por uma pessoa: não é permitido compartilhar um login entre várias pessoas. Você pode criar logins separados para quantas pessoas o seu plano permitir.

Você é responsável por manter a segurança da sua conta e da sua senha. O RecordarApp não pode ser e não será responsável por nenhuma perda ou dano decorrente do descumprimento dessa obrigação de segurança.

Período de teste

O RecordarApp oferece um período de teste grátis de 14 dias para todas as contas novas.
Durante o período de teste, você tem acesso completo a todas as funcionalidades do Serviço.
Não é preciso cartão de crédito para começar o período de teste.
Ao fim do período de teste, o Serviço passa a ser pago de acordo com o plano escolhido.
Você pode cancelar a qualquer momento durante o período de teste, sem nenhuma cobrança.
Se não quiser continuar depois do período de teste, cancele a sua conta antes do fim do teste.

Uso do Serviço

Você deve fornecer informações de cadastro corretas e completas sempre que se cadastrar para usar o Serviço.
Você é responsável pela segurança das suas senhas e pelo uso da sua conta.
O seu uso do Serviço deve cumprir todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis.
Você concorda em não praticar nenhuma atividade que interfira no Serviço ou o interrompa.
Você concorda em não usar o Serviço para envio de solicitações em massa, spam, ataques de negação de serviço etc.
Você concorda em não alugar, arrendar, vender, transferir, redistribuir, disponibilizar ou sublicenciar a terceiros o seu acesso à plataforma ou ao software do RecordarApp.
Você concorda em usar o software do RecordarApp apenas para fins comerciais lícitos, de acordo com este contrato e com as instruções dadas pelo RecordarApp de tempos em tempos.
Você concorda em não copiar (exceto quando esta licença permitir expressamente), descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, tentar obter o código-fonte, modificar ou criar obras derivadas dos materiais do RecordarApp, de qualquer atualização ou de qualquer parte do software, nem dos servidores ou redes conectados ao RecordarApp. Qualquer tentativa nesse sentido viola os direitos do RecordarApp. Se você descumprir esta restrição, poderá responder judicialmente e por perdas e danos.
O RecordarApp aplica cotas e limites de uso no Serviço. O Serviço também depende das APIs do Google Agenda, controladas pelo Google Inc., e da API do WhatsApp, controlada pela Meta Inc., que se reservam o direito de aplicar cotas e limites de uso (a qualquer recurso, incluindo a API) a seu exclusivo critério, com ou sem aviso prévio, o que pode desativar ou limitar o seu uso do Serviço por qualquer período. O RecordarApp implementou o serviço de acordo com a documentação oficial e toma medidas técnicas para evitar a interrupção do Serviço, mas não pode dar nenhuma garantia.
Podemos, mas não temos a obrigação de, remover Conteúdos e Contas que, a nosso exclusivo critério, sejam ilegais, ofensivos, ameaçadores, difamatórios, pornográficos, obscenos ou de outra forma censuráveis, ou que violem a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos de Uso.
Abusos verbais, físicos, escritos ou de qualquer outro tipo (incluindo ameaças de abuso ou retaliação) contra qualquer cliente, funcionário, membro ou representante do RecordarApp resultarão no encerramento imediato da conta.
Você não deve transmitir worms, vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.
Se o seu uso de banda superar significativamente o uso médio de banda (conforme determinado exclusivamente pelo RecordarApp) dos outros clientes do RecordarApp, nos reservamos o direito de desativar imediatamente a sua conta ou limitar o envio de arquivos até que você reduza o consumo de banda.
Você não pode permitir que várias pessoas usem a mesma conta nem acessar o Serviço de forma a evitar o pagamento de tarifas.

Limites de uso

Cada plano inclui um número específico de lembretes por mês, como descrito na página de preços.
O Cliente é responsável por acompanhar o próprio uso e ficar dentro dos limites do seu plano.
O uso excessivo ou anormal pode levar à suspensão temporária do serviço até o próximo ciclo de cobrança ou até a mudança para um plano superior.
O Serviço não pode ser usado para enviar spam, mensagens não solicitadas ou comunicações em massa não autorizadas.
O RecordarApp se reserva o direito de definir, a seu exclusivo critério, o que é uso "excessivo" ou "anormal".

Disponibilidade

Ressalvadas as circunstâncias fora do controle razoável do RecordarApp, o RecordarApp tem como objetivo manter o Serviço funcionando:

No mínimo 98% do tempo durante o horário comercial normal (09h às 18h, horário da Europa Central).
No mínimo 95% do tempo no geral.

Sujeito à disponibilidade das APIs de terceiros e da plataforma de qualquer Provedor de Armazenamento.

Não garantimos que:

o seu uso do Serviço será ininterrupto ou livre de erros;
os Serviços obtidos por você por meio do Serviço atenderão às suas necessidades; ou
o Serviço será compatível com o seu Dispositivo ou com qualquer conexão de telecomunicações.

O Serviço não inclui armazenamento de longo prazo nem backup de Documentos enviados ou de quaisquer outros Dados do Cliente. O Cliente é o único responsável por garantir que todos os Contatos, Informações de Contato, Documentos enviados e Dados do Cliente tenham backup e sejam armazenados a longo prazo fora do RecordarApp.com. O RecordarApp não se responsabiliza pela perda de Dados do Cliente.

A manutenção programada será comunicada com pelo menos 48 horas de antecedência por e-mail ou por aviso no aplicativo. O RecordarApp não é responsável por interrupções causadas por serviços de terceiros, como o Google Agenda ou a API do WhatsApp Business.

Integração com o WhatsApp Business

O Serviço usa a API do WhatsApp Business, fornecida pela Meta Inc., para enviar lembretes aos destinatários.
O Cliente é responsável por cumprir as Políticas Comerciais do WhatsApp e os Termos de Serviço da Meta.
O Cliente garante que obteve o consentimento adequado dos destinatários para receber mensagens pelo WhatsApp.
O RecordarApp não é responsável por mudanças nas políticas, nos preços ou na disponibilidade da API do WhatsApp Business feitas pela Meta Inc.
Em caso de mudanças significativas na API do WhatsApp ou nas suas políticas, o RecordarApp fará o possível para adaptar o Serviço, mas não pode garantir a continuidade do serviço nessas circunstâncias.
O Cliente aceita que os custos de envio de mensagens pelo WhatsApp podem variar e que o RecordarApp pode precisar ajustar os preços por esse motivo, com aviso prévio de 30 dias.

Cumprimento da LGPD, do RGPD e uso lícito

O Cliente garante que:

Tem uma base legal válida para tratar os dados dos destinatários e enviar lembretes pelo WhatsApp, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018), com o RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, UE 2016/679) quando aplicável, e com as demais leis de privacidade aplicáveis.
Cumpre todas as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo a LGPD para os dados de pessoas no Brasil e o RGPD para os dados de pessoas na União Europeia.
Não vai usar o Serviço para enviar spam, mensagens não solicitadas ou comunicações de marketing sem o consentimento expresso do destinatário.
Vai oferecer uma forma clara e simples para os destinatários deixarem de receber lembretes a qualquer momento.
Vai manter registros adequados do consentimento ou da base legal usada para cada destinatário.
Vai informar os destinatários sobre como os seus dados pessoais são usados, cumprindo as obrigações de transparência da LGPD e do RGPD.
Não vai coletar nem tratar dados pessoais sensíveis (como dados de saúde) sem as garantias adequadas e uma base legal que permita esse tratamento.

Responsabilidade do Cliente como Controlador:

O Cliente atua como Controlador dos dados pessoais dos seus próprios clientes e contatos, e o RecordarApp atua como Operador (nos termos da LGPD) ou Encarregado do Tratamento (nos termos do RGPD). O Cliente é responsável por garantir uma base legal adequada para o tratamento de dados pessoais por meio do Serviço.

Consequências da violação:

O uso do Serviço em violação da LGPD, do RGPD ou de outras leis de privacidade, ou para o envio de spam, resultará na suspensão ou no encerramento imediato da conta, sem aviso prévio e sem direito a reembolso. O Cliente também responderá por quaisquer danos, multas ou sanções decorrentes do uso indevido do Serviço.

Tarifas pelo uso do Serviço

O Serviço pode ser oferecido sem custo durante o período de teste de 14 dias.
O uso depois do período de teste exige a ativação de um plano pago.
Os preços são cobrados na moeda mostrada no momento da contratação (por exemplo, reais, euros ou dólares).
Os pagamentos são processados automaticamente ao fim do período de teste, a menos que você cancele a sua conta antes do fim do teste.
As renovações são automáticas e cobradas mensal ou anualmente, de acordo com o plano escolhido, a menos que sejam canceladas antes da data de renovação.
Aceitamos pagamentos por cartão de crédito, cartão de débito e outros meios de pagamento aceitos pelo nosso processador de pagamentos.
Se um pagamento falhar, o serviço será suspenso depois de 7 dias. Você terá mais 7 dias para atualizar os dados de pagamento antes de a conta ser cancelada.
Os pagamentos são reembolsáveis em até 30 dias depois do primeiro pagamento se você não estiver satisfeito com o serviço e não o tiver usado de forma significativa nesse período. Não há reembolsos nem créditos por meses parciais de serviço, nem reembolsos por mudança para um plano superior ou inferior, nem reembolsos por meses não usados com a conta aberta.
As cobranças se baseiam exclusivamente na tabela de preços publicada e são fixas para o plano escolhido, salvo acordo diferente por escrito. Você nunca vai pagar mais do que o combinado no momento da compra.
Todas as cobranças não incluem impostos, taxas ou tributos cobrados pelas autoridades fiscais, e você será responsável pelo pagamento de todos esses impostos, taxas ou tributos.
Você reconhece e aceita que os dados de cartão de crédito e as informações de cobrança e pagamento relacionadas que fornecer ao RecordarApp podem ser compartilhados pelo RecordarApp com empresas que trabalham em nome do RecordarApp, como processadores de pagamento e/ou agências de crédito, exclusivamente para verificar o crédito, efetuar o pagamento ao RecordarApp e atender a sua conta.
O RecordarApp pode mudar as suas tarifas e políticas de pagamento do Serviço avisando você com pelo menos trinta (30) dias de antecedência do início do ciclo de cobrança em que a mudança entrará em vigor.

Cancelamento e encerramento

Você pode cancelar a sua conta a qualquer momento nas configurações da conta em https://recordarapp.com ou enviando um e-mail para [email protected].
O cancelamento deve ser feito pelo menos 24 horas antes da data de renovação para evitar a cobrança do próximo período.
Pedidos de cancelamento por telefone ou por chat não são considerados cancelamentos válidos.
Você não receberá reembolso se cancelar a sua conta depois do prazo de reembolso de 30 dias.
Se você cancelar o Serviço antes do fim do período pago atual, continuará com acesso até o fim do período já pago.
Todos os Dados do Cliente serão apagados do Serviço em até 90 dias depois do cancelamento. É sua responsabilidade exportar e guardar todos os dados que quiser manter antes de cancelar.
O RecordarApp se reserva o direito de encerrar ou suspender a sua conta imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, violações destes Termos, uso indevido do Serviço ou para proteger a segurança e a integridade do Serviço.
Em caso de encerramento por violação dos Termos, você não terá direito a nenhum reembolso.

Dados do Cliente

O RecordarApp não reivindica a propriedade de nenhum Dado do Cliente. Você mantém os direitos autorais e quaisquer outros direitos que já tenha sobre os Dados do Cliente e é responsável por protegê-los, conforme o caso.
Você assume total responsabilidade por configurar o Serviço para permitir o acesso adequado a quaisquer Dados do Cliente transferidos por meio do Serviço.
O RecordarApp não é responsável se você não configurar, ou configurar incorretamente, o Serviço e acabar permitindo que pessoas não autorizadas vejam Dados do Cliente.
O RecordarApp usará os Dados do Cliente exclusivamente para prestar o Serviço e não os venderá nem compartilhará com terceiros para fins de marketing.

Propriedade intelectual

O Cliente mantém todos os direitos de propriedade sobre os seus próprios dados, incluindo eventos da agenda, números de telefone dos clientes e conteúdo das mensagens personalizadas.
Os modelos de lembrete personalizados criados pelo Cliente continuam sendo propriedade do Cliente.
O RecordarApp mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o software, o design, o código-fonte e qualquer material relacionado ao Serviço.
O Cliente não adquire nenhum direito de propriedade sobre o software ou a tecnologia do RecordarApp pelo uso do Serviço.
A marca "RecordarApp", os logotipos e outros elementos de marca são propriedade exclusiva do RecordarApp e não podem ser usados sem autorização por escrito.

Alterações no Serviço

Você reconhece e aceita que o Serviço pode mudar de tempos em tempos sem aviso prévio.
As mudanças incluem, entre outras, mudanças nas políticas de tarifas e pagamentos, correções de segurança, funcionalidades adicionadas ou removidas e outras melhorias ou restrições.
O RecordarApp se compromete a comunicar mudanças significativas com pelo menos 30 dias de antecedência, sempre que possível.
O RecordarApp não será responsável perante você ou terceiros por qualquer alteração, mudança de preço, suspensão ou interrupção do Serviço.

Recursos externos

Os Serviços podem incluir links para outros sites, conteúdos ou recursos, ou conteúdo de e-mail. Você reconhece e aceita que o RecordarApp não é responsável pela disponibilidade desses sites ou recursos externos e não endossa nenhuma publicidade, produto ou outro material neles ou disponível a partir deles.

Licença do RecordarApp

O RecordarApp concede a você uma licença pessoal, mundial, gratuita, intransferível e não exclusiva para usar o software fornecido pelo RecordarApp como parte do Serviço. Esta licença tem o único objetivo de permitir que você use e aproveite o Serviço da forma fornecida pelo RecordarApp e permitida pelos Termos.

Você não pode (nem pode permitir que outra pessoa): (a) copiar, modificar, criar obra derivada, fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do Serviço ou de qualquer parte dele, a menos que isso seja expressamente permitido ou exigido por lei, ou que o RecordarApp tenha autorizado por escrito (por exemplo, por meio de uma licença de software de código aberto); ou (b) tentar desativar ou contornar qualquer mecanismo de segurança usado pelo Serviço.

As licenças de software de código aberto dos componentes do Serviço distribuídos sob licença de código aberto constituem acordos escritos separados. Na medida limitada em que essas licenças substituam expressamente estes Termos, elas regem o seu acordo com o RecordarApp para o uso dos componentes do Serviço distribuídos sob licença de código aberto.

Restrições de uso

O Cliente concorda em não:

1. Revender o Serviço: Revender, sublicenciar, alugar, arrendar, transferir, ceder, distribuir ou comercializar de outra forma o Serviço ou o acesso ao Serviço a terceiros, salvo autorização prévia por escrito do RecordarApp.

2. Uso por terceiros: Permitir que pessoas ou entidades não autorizadas acessem ou usem o Serviço pela sua Conta. Cada Conta só pode ser usada pela pessoa ou organização cadastrada.

3. White label ou troca de marca: Remover, ocultar ou alterar qualquer aviso de direitos autorais, marca ou outro aviso de propriedade do RecordarApp presente no Serviço, ou apresentar o Serviço como produto ou serviço próprio.

4. Uso indevido do Serviço: Usar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos, prejudiciais ou em violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

5. Interferência técnica: Interferir na integridade ou no desempenho do Serviço ou dos dados nele contidos, ou tentar obter acesso não autorizado ao Serviço ou aos seus sistemas ou redes.

6. Uso comercial não autorizado: Usar o Serviço para prestar a terceiros serviços de processamento de dados, terceirização ou qualquer serviço semelhante sem autorização por escrito.

7. Engenharia reversa: Copiar, modificar, criar obras derivadas, fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do Serviço, salvo quando a lei permitir expressamente.

8. Coleta de dados: Usar robôs, spiders, scrapers ou outros meios automatizados para acessar o Serviço ou coletar dados sem o consentimento prévio por escrito do RecordarApp.

Consequências da violação: Qualquer violação destas restrições pode resultar na suspensão ou no cancelamento imediato da Conta, sem aviso prévio e sem direito a reembolso. O RecordarApp também se reserva o direito de tomar medidas judiciais para ser indenizado.

Isenção de garantias

Você entende e aceita expressamente que usa o serviço por sua conta e risco e que o serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível".
Você aceita que o RecordarApp não tem responsabilidade nem obrigação pela exclusão ou pela falha no armazenamento de qualquer Conteúdo e outras comunicações mantidas ou transmitidas pelo uso do Serviço. Além disso, você reconhece que é o único responsável por proteger e fazer backup dos Dados do Cliente enviados pelo Serviço.
O RecordarApp, as suas subsidiárias, afiliadas e licenciadores não garantem que a) o Serviço funcionará de forma ininterrupta, segura ou disponível em determinado momento ou local; b) erros ou defeitos serão corrigidos; c) o Serviço está livre de vírus ou outros componentes prejudiciais; ou d) os resultados do uso do Serviço atenderão às suas necessidades.

Limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". O Serviço não substitui nenhuma outra função na organização do Cliente. As informações fornecidas pelo RecordarApp servem apenas para o uso do Serviço, e não para a organização do Cliente. O RecordarApp tem uma obrigação de meio e não dá nenhuma garantia implícita ou explícita quanto ao uso do Serviço.

O RecordarApp não garante que (i) o Serviço atenderá às necessidades específicas do Cliente, (ii) o Serviço será ininterrupto, pontual, seguro ou livre de erros, (iii) os resultados obtidos com o uso do Serviço serão precisos ou confiáveis, (iv) a qualidade de qualquer informação ou outro material obtido pelo Cliente por meio do Serviço atenderá às expectativas do Cliente, e (v) os erros do Serviço serão corrigidos.

Quando a conta é cancelada, os Contatos, Dados de Contato e Documentos enviados são mantidos pelo RecordarApp por no máximo 60 dias corridos, por padrão. Por isso, é responsabilidade do Cliente garantir o armazenamento e o registro dos seus Dados do Cliente. O RecordarApp não será responsável por nenhuma perda de Contatos, Dados de Contato, Documentos enviados ou Dados do Cliente.

O RecordarApp pode bloquear a Conta do Cliente se o Cliente ultrapassar o limite do Plano Contratado. O RecordarApp não se responsabiliza pela suspensão da Conta.

O RecordarApp pode bloquear, cancelar, apagar ou desativar a Conta do Cliente quando julgar necessário para garantir a segurança e a qualidade do serviço. O RecordarApp não se responsabiliza pela suspensão da Conta.

O Cliente entende que o RecordarApp usa fornecedores e parceiros de hospedagem externos para fornecer o hardware, o software, as redes, a cobrança, o armazenamento e a tecnologia relacionada necessários para operar o Serviço.

O RecordarApp não se responsabiliza nos casos de:

Degradação do Serviço;
Perda de Documentos enviados ou de quaisquer outros Dados do Cliente, funcionalidades ou capacidade da Conta do Cliente;
Alteração, mudança de preço, suspensão ou interrupção do Serviço;
Perda ou dano causado pelo descumprimento, pelo Cliente, dos seus compromissos, incluindo a sua obrigação de segurança;
Interrupções ou mudanças em serviços de terceiros, como a API do Google Agenda ou a API do WhatsApp Business;
Violações da LGPD, do RGPD ou de leis de privacidade cometidas pelo Cliente.

O Cliente entende e aceita expressamente que o RecordarApp não será responsável por nenhum dano direto, indireto, incidental, especial, consequente ou exemplar, incluindo, entre outros, danos por lucros cessantes, perda de clientela, de uso, de dados ou outras perdas intangíveis (mesmo que o RecordarApp tenha sido avisado da possibilidade desses danos), decorrentes de: (i) o uso ou a impossibilidade de usar o Serviço; (ii) o custo de contratação de serviços substitutos decorrentes de qualquer serviço comprado por meio do Serviço; (iii) o acesso não autorizado à Conta do Cliente ou a sua alteração; (iv) declarações ou condutas de terceiros no Serviço; ou (v) qualquer outro assunto relacionado ao Serviço.

Em qualquer caso, a responsabilidade total do RecordarApp fica estritamente limitada ao total das tarifas pagas pelo Cliente pelo Plano Contratado nos últimos 12 meses.

Indenização

Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade o RecordarApp e as suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes, funcionários, anunciantes, licenciadores, fornecedores ou parceiros (em conjunto, "RecordarApp e Parceiros") por qualquer reclamação de terceiros decorrente de ou relacionada a (a) o seu descumprimento dos Termos, (b) o seu uso do Serviço, (c) a sua violação de leis, regras ou regulamentos aplicáveis relacionados ao Serviço, incluindo violações da LGPD, do RGPD ou de leis de privacidade, (d) o seu Código-Fonte do Cliente, (e) violações de direitos de terceiros causadas pelo seu uso do Serviço, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa decorrente de reclamações, perdas, danos (reais e consequentes), ações, litígios, custos e honorários advocatícios, de qualquer tipo e natureza. Nesse caso, o RecordarApp enviará a você um aviso por escrito sobre a reclamação, ação ou processo.

Lei aplicável e foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Reino da Espanha, sem considerar as suas regras sobre conflito de leis.

Qualquer disputa decorrente de ou relacionada a estes Termos ou ao uso do Serviço será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Marbella, Espanha.

Se deixarmos de exigir qualquer direito ou disposição destes Termos, isso não será considerado renúncia a esses direitos. Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as demais disposições continuarão em vigor. Estes Termos constituem o acordo integral entre nós em relação ao nosso Serviço e substituem qualquer acordo anterior que possamos ter tido em relação ao Serviço.

Independência das cláusulas

Se alguma disposição destes Termos for considerada ilegal, inválida ou inexequível por um tribunal competente, essa disposição será modificada e interpretada para alcançar os objetivos dela na maior medida possível de acordo com a lei aplicável, e as demais disposições continuarão em pleno vigor.

Comunicações

Você aceita receber comunicações do RecordarApp em formato eletrônico, por e-mail ou por avisos publicados no Serviço. Você aceita que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que fornecemos eletronicamente cumprem qualquer exigência legal de que essas comunicações sejam feitas por escrito.

Todas as comunicações oficiais para o RecordarApp devem ser enviadas para: [email protected]

Alterações nos Termos

O RecordarApp se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail ou por um aviso em destaque no Serviço.

Continuar usando o Serviço depois que as alterações entrarem em vigor significa aceitar os novos Termos. Se você não aceitar as alterações, deve parar de usar o Serviço e cancelar a sua conta.

Data da última alteração: 03/10/2026

Fale com a gente

Se tiver qualquer dúvida sobre este contrato, fale com a gente pela página de contato ou pelo endereço:

RecordarApp
Conrado Maggi
Andalucía Lab - Ctra Nacional 340, Km 189,6
Marbella, 29604 - Málaga
Espanha
E-mail: [email protected]

Termos de uso